URGENTE: Presidente da Câmara de Petrolina suspende lei que aumenta cota de combustíveis para vereadores
O presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aero Cruz, decidiu suspender o pagamento da verba indenizatória de combustível para os veículos da Casa Legislativa. Uma nota oficial foi divulgada pela Câmara na tarde desta terça-feira (20), anunciando a suspensão imediata da lei, que reajusta o valor do auxílio combustível de R$ 2 mil para R$ 3 mil por mês. A medida foi tomada após a Vara da Fazenda Pública do município conceder liminar, após ação popular movida pelo advogado Julio Lossio Filho.
“A Casa Vereador Plínio Amorim segue analisando as medidas cabíveis para hipótese”, concluiu o documento divulgado hoje. A Lei n° 3.410/2021 foi promulgada pelo presidente da Casa Plínio Amorim e publicada no Diário Oficial de Petrolina no dia 9 de julho, mesmo após repercussão negativa. Aero Cruz recebeu ofícios de, ao menos, nove vereadores que mesmo votando a favor da lei, decidiram abrir mão do reajuste da cota para combustível.
O presidente Aero Cruz chegou a justificar que a lei não cria despesa para a Casa, porque revoga a lei que garantia até dois veículos e 700 litros de combustível para cada vereador. Antes de sair no Diário Oficial, houve recomendação ainda do Ministério Público de Pernambuco pedindo a suspensão da lei. Após a promulgação, a Vara da Fazenda Pública do município concedeu liminar em favor do advogado Julio Lossio Filho, que moveu uma ação popular.
