STJ decide que poluição sonora não precisará mais de perícia

A poluição sonora é um dos problemas ambientais mais recorrentes em áreas urbanas, afetando diretamente a qualidade de vida da população.

 

 

Visto que casos de reclamação sobre poluição sonora cresceram bastante, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente que o crime de poluição sonora é de perigo abstrato, ou seja, não exige a comprovação de danos concretos à saúde humana por meio de perícia técnica para sua configuração.

 

A decisão foi proferida pela 5ª Turma do STJ, que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais, mantendo a imputação contra o proprietário de um bar acusado de ultrapassar os limites de emissão sonora previstos em normas regulamentadoras.

 

 

Fonte: Poços Já

 

 

 

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