Senado libera a compra da vacina contra Covid-19 para empresas privadas sem contrapartida
O Senado aprovou na terça-feira (25) a medida provisória que revoga lei de 2021. Antes, clínicas que quisessem comprar vacinas contra a Covid-19 deveriam doar 50% das doses para o Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, as empresas privadas podem ofertar os imunizantes sem essa obrigatoriedade.
A medida provisória revoga a lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, e foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em junho deste ano. Quando publicada, ganhou força de lei, como todas as medidas provisórias. No entanto, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 180 dias para não perder a validade.
O relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou que as clínicas e farmácias privadas já estão recebendo doses de vacinas que foram compradas este ano. Porém, ainda não estão repassando para o consumidor, porque estavam à espera da aprovação da medida provisória.
“De fato, à época da edição desse diploma legal, não seria razoável permitir que a vacinação de pessoas fora dos grupos prioritários ocorresse – em função de seu maior poder aquisitivo e de sua possibilidade de pagar pela imunização –, antes de outros indivíduos com maior risco para a Covid até porque isso redundaria em menor eficiência da imunização da população como um todo e em exacerbação das iniquidades em saúde”, afirmou Fagundes.
A lei revogada exigia que, apenas após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as clínicas privadas poderiam adquirir, distribuir e administrar doses dos imunizantes.
A ideia do governo federal e do Congresso, portanto, é acabar com essa obrigatoriedade das doações. Segundo os defensores da medida, a revogação deve acontecer baseada no momento atual, menos crítico da pandemia, com a vacinação mais consistente e disponibilidade de imunizantes no SUS a quem queira se proteger contra o coronavírus.
Foto: REUTERS/Arnd Wiegmann
