Projeto propõe que transporte público seja tratado como direito fundamental e gratuito nos municípios brasileiros; o que você acha?
Apesar de parecer distante do que é praticado na maioria das cidades no Brasil, atualmente 101 municípios não cobram o usuário pela tarifa de transporte. Segundo informações apuradas pela RedeGN, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerida ano passado e em discussão na Câmara dos Deputados propõe que o transporte público seja tratado como direito fundamental e gratuito para todos os brasileiros.
A matéria prevê a criação de um sistema único de mobilidade, nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), com financiamento dos municípios, estados e da União. A proposta foi a votação no fim de 2023, mas foi rejeitada pelo Plenário por 281 votos a 47 e 3 abstenções. Mas o assunto promete retornar neste ano 2024.
Pela proposta em discussão na Câmara, todos os passageiros teriam acesso gratuito ao transporte e o sistema seria financiado por um novo imposto, pago pelos proprietários de veículos e por empregadores. A União, os estados, o DF e os municípios também teriam que contribuir para financiar o transporte.
De acordo com a deputada Maria Luiza Erundina (PSOL-SP), autora do projeto, o texto oferece ferramentas mais objetivas para garantir o direito ao transporte. “Considerar o transporte um direito social significa, na prática, assegurar a existência de um sistema público universal e sem cobrança ao usuário”, diz a deputada.
Atualmente, a tarifa é custeada integralmente pelos passageiros em 36,2% das cidades brasileiras, e 51% dos municípios não recebem nenhum subsídio do governo, segundo dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Já em outros modelos de financiamento do transporte há incremento do governo para complementar a arrecadação tarifária dos sistemas. É o caso do Distrito Federal, por exemplo, que em 2022 pagou R$ 890 milhões em subsídios às empresas de ônibus que operam no DF.
No entanto, ainda assim, os passageiros precisam pagar a tarifa. Atualmente, os valores das passagens de ônibus no DF são de: R$ 2,70 (curta distância), R$ 3,80 (média distância) e R$ 5,50 (longa distância).
Entre os 101 municípios que não cobram o usuário pela tarifa de transporte, 85 delas abrangem a totalidade do sistema durante todos os dias da semana; em 11, a tarifa zero inclui todo o sistema em dias específicos da semana; e em cinco a tarifa zero engloba parcialmente o sistema durante todos os dias da semana.
O número de cidades que vêm estudando a tarifa zero também tem aumentado. Só em 2023, segundo os dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 23 municípios decidiram adotar o sistema da tarifa zero.
A última cidade a aderir ao sistema foi São Caetano do Sul, no ABC paulista, em São Paulo, que sancionou a tarifa zero para os ônibus da cidade no último mês de novembro. Com isso, a prefeitura vai pagar o total da tarifa por passageiro, que custa R$ 5. O investimento previsto é de cerca de R$ 2,9 milhões por mês e será repassado à concessionária que opera o transporte na cidade.
Para o coordenador do movimento Passe Livre no Entorno do DF e secretário de Cultura e Juventude de Luziânia (GO), Gabriel Eduardo Fidelis, garantir a universalização do transporte vai ampliar os acessos às cidades e democratizar os espaços públicos.
“O Sistema Único de Mobilidade não é utópico. Precisamos avançar no debate sobre o modelo de financiamento do transporte público, e o fim do subsídio não é um debate do futuro, é um debate que está acontecendo no presente. Precisamos de outro formato de financiamento, e é plenamente possível alcançar a universalização do transporte, da mesma forma como é no SUS”, afirma.
O coordenador e secretário cita iniciativas de outras cidades da América Latina, que encontraram fontes de financiamento extratarifárias para o transporte, como a cobrança de taxa de aluguel em espaços de estações de metrô e expansão da cobrança dos estacionamentos públicos, por exemplo. “Se a gente tiver criatividade, é possível conseguir os recursos necessários para transformar o transporte público aqui também”, completa.
Com informações da RedeGN
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
