Projeto de lei na Bahia quer pôr fim as divisões de elevador social e de serviço; entenda

Com o “objetivo coibir qualquer tipo de discriminação e proporcionar dinamismo para acesso a estabelecimentos privados”, o deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) criou um projeto de lei que propõe o fim da diferença entre elevadores social e de serviço.

O projeto, que já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), prevê que quem descumprir a medida sofrerá penalidade de advertência na primeira infração e multa de R$1.500 para cada caso.

“Constatamos que em prédios privados os elevadores são comumente denominados de ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’ gerando reclamações de preconceitos por prestadores de serviços e funcionários de condomínios, ocasionando inclusive debates jurídicos no âmbito da justiça do trabalho”, justifica o parlamentar.

Ainda de acordo com o projeto de lei, as pessoas só poderão ser orientadas a utilizar determinado elevador quando estiverem transportando volumes, cargas, de serviços de obras e reparos, em trajes de banhos ou transportando animais domésticos de qualquer espécie.

“Proibir a entrada de empregados domésticos no elevador social é racismo institucional, que não pode existir em uma sociedade democrática de direito sem que para tanto seja assegurada uma efetiva igualdade diante dos princípios básicos da dignidade humana”, disse Manuel.

Com informações Bnews

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