POLÊMICA NO BBB: entenda o que diz a lei sobre importunação sexual

Os participantes do “BBB 23” MC Guimê e Antônio Cara de Sapato foram eliminados do programa por violarem as regras do reality show e são investigados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por importunação sexual. Esse tipo de crime pode incluir desde o famoso “beijo roubado” até toques inapropriados, sem a permissão da pessoa envolvida.

 

A lei caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos “roubados”, por exemplo. O texto especifica assim o crime: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Antes da aprovação da lei, casos como esses eram considerados contravenções penais, com pena de multa. Agora, quem pratica casos enquadrados como importunação sexual pode pegar de 1 a 5 anos de prisão.

 

Dentro da casa do BBB, durante uma festa, Guimê passou a mão no corpo da mexicana Dania Mendez sem o consentimento dela. Cara de Sapato deu um beijo e fez contatos físicos forçados na participante, que é uma convidada recém-chegada de um reality show no México. A polícia ainda deverá ouvir os envolvidos e analisar imagens para saber se houve crime.