Ministério da Fazenda divulga portaria que define regras para o jogo do tigrinho no Brasil

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (31) a portaria que regulamenta e estabelece regras que permitem o ‘fortune tiger,’ mais conhecido como Jogo do Tigrinho, no Brasil. A portaria para regulamentar os jogos de apostas foi publicada após a aprovação e sanção da Lei das bets no ano passado. As regras passam a ser válidas a partir de 2025.

 

 

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, os jogos online devem disponibilizar as tabelas de pagamento com as possibilidades de ganho ao apostador.

 

 

O momento da aposta deve ter o fator de multiplicação para cada unidade de moeda nacional apostada, que defina o montante a ser recebido pelo apostador em caso de premiação. O resultado do jogo on-line deve ser determinado por desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, figuras ou de objetos definidos no seu sistema de regras.

 

 

A portaria também determina que as regras do jogo e a tabela de pagamentos devem ser claras, sem enganar os jogadores.

 

 

Empresas que queiram atuar no Brasil precisam de autorização do Ministério da Fazenda. Até o momento, cinco já fizeram o pedido e aguardam aprovação. A avaliação é que serão permitidos jogos de quota fixa que se enquadrem nas regras e tenham autorização da Fazenda, por isso certificadores terão que avaliar caso a caso.

 

 

Fonte: CBN

 

Foto: Reprodução