Lula sanciona taxação das blusinhas nesta quinta; Shopee diz que “taxa das blusinhas” não vai impactar seus consumidores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar, nesta quinta-feira (27/6), Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Dentro do texto está a taxação das compras internacionais de até US$ 50.
A assinatura da lei ocorrerá na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. O grupo se reunirá a partir das 9h da manhã no Palácio Itamaraty.
Além dessa sanção, o presidente deverá firmar outras medidas para áreas como meio ambiente, cultura e infância.
A “taxação das blusinhas” é como ficou apelidado o “jabuti” colocado na matéria do Mover durante a tramitação no Congresso Nacional. Há expectativa para Lula vetar alguns trechos do projeto de lei, mas o acordo sobre a tributação deve ser mantido.
Na quarta-feira (26/6), o chefe do Executivo citou a “briga da blusinha” e chamou a medida de “irracional”. “Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa que vai comprar US$ 50, eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, disse, em entrevista ao portal Uol.
Caso o texto aprovado no Congresso seja mantido, as compras internacionais de até US$ 50 serão taxadas em 20%. Atualmente, os itens de baixo valor são isentos de impostos federais. Acima dos US$ 50, há uma incidência de 60% em cima do valor da compra.
Além disso, os estados cobram seu próprio tributo, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fixado em 17%.
O que diz a Shopee
Shopee diz que “taxa das blusinhas” não vai impactar seus consumidores
O imposto de importação de 20% para produtos até US$ 50 (cerca de R$ 276, na cotação de 26 de junho), que foi aprovado pelo Congresso Nacional e está em vias de ser sancionado pelo presidente da República, não irá impactar os consumidores que compram de algum dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros cadastrados na plataforma da Shopee. Segundo a empresa, atualmente, 90% das vendas são dos lojistas nacionais.
“Caso o consumidor decida realizar uma compra internacional na nossa plataforma, que é uma parcela pequena da nossa base, ele irá fazer o pagamento dos impostos previsto por lei no ato da compra, de forma ágil e transparente”, explicou Luciana Hachmann, head de Relações Governamentais da Shopee.
“Acreditamos que essa iniciativa contribuirá significativamente para o desenvolvimento do empreendedorismo e do ecossistema de e-commerce no país”, continuou a executiva.
A posição difere da expressada pela Shein, por exemplo, que se posicionou contrária à taxação das compras de pequeno valor — aquelas até US$ 50 — e informou que seus consumidores terão impactos negativos.
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A Shein vê como um retrocesso o fim do De Minimis (a isenção de imposto de importação para compras internacionais até USD 50) e diz que ele nunca teve função arrecadatória. “A decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada, por impactar diretamente a população brasileira”, disse a empresa asiática, em nota.
Shopee, Shein, AliExpress e outras empresas de comércio eletrônico aderiram ao programa de conformidade da Receita Federal, o Remessa Conforme, no ano passado, recolhendo impostos desde então. As cadastradas no programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor destinadas a pessoas físicas. Acima desse valor, é aplicado o imposto de 60%.
Sobre as compras de qualquer valor, segue incidindo a alíquota de 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual.
Com informações: Metrópoles
Foto: Ricardo Stuckert / PR/Fotos Públicas
