• reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo – R$ 1.320 por pessoa (valor anterior era de um salário mínimo e meio – R$ 1.980);
• inclusão de quilombolas na reserva de vagas;
• políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência; e
• avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento

“Essa lei só faz a gente descobrir que, quando você governa, quanto mais você faz, mais descobre que tem coisas novas para fazer. E isso só é possível em uma sociedade democrática, que tenha condições de se organizar livremente e tenha o direito de cobrar. Porque nem sempre, aqui no Brasil, a gente teve o direito de cobrar”, declarou Lula após assinar a lei.

“Esses jovens estão demolindo um mito propagado pelas elites […] de que a chegada dos cotistas ao ensino superior faria cair a qualidade da educação […] O que aconteceu foi exatamente o contrário. A realidade é que os jovens das classes menos favorecidas são tão inteligentes quantos jovens ricos e agarram com unhas e dentes a oportunidade de mostrar a capacidade de estar onde estão”, prosseguiu.

“O que faz cair a qualidade acadêmica é o ódio que algumas pessoas deste país têm contra a democratização do conhecimento.”