Justiça obriga Município de Juazeiro a colocar centro de parto normal em funcionamento

O Município de Juazeiro foi obrigado pela Justiça a, nos próximos 60 dias, finalizar as obras do Centro de Parto Normal Intrahospitalar (CPNi) instalado nas dependências do Hospital Materno Infantil da cidade. A determinação, da última segunda-feira (3), atende a pedido liminar apresentado em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual. O Município também está obrigado a promover o efetivo funcionamento do CPNi.

 

Na ação, o MP registrou que inspeções realizadas na unidade pelo Núcleo Regional de Saúde Norte durante todo o ano de 2023 e início de 2024 identificaram que ela estava desativada. O MP solicitou informações e fez gestão junto ao Município para que as reformas iniciadas no centro de parto fossem finalizadas e a unidade funcionasse garantindo às gestantes e recém-nascidos, usuários do Sistema Único de Saúde, prestação integral e adequada dos serviços saúde, mas o Município não atendeu as solicitações.

 

Site MPBA

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