Governo revoga resoluções que garantiam a preservação de áreas de restinga e manguezais; Entenda por que isso causou polêmica
O governo federal revogou, nesta segunda-feira (28), resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que garantiam a preservação de áreas de restinga e manguezais, de entornos de reservatórios d’água e que disciplinavam o licenciamento ambiental para projetos de irrigação.
As resoluções nº 302 e nº 303, derrubadas nesta segunda-feira, definiam regras rígidas de proteção às áreas de manguezais e restingas do litoral brasileiro, restringindo o desmatamento e a ocupação nesses locais de preservação ambiental. Os conselheiros também eliminaram a exigência de licenciamento ambiental para projetos de irrigação e liberaram a queima de resíduos tóxicos em fornos de indústrias de cimento.
Entidades ligadas à preservação do meio ambiente afirmaram que a revogação de resoluções no Conama teve como principal objetivo o favorecimento de empresários ligados ao setor imobiliário, ruralista e agrícola: “Estas revogações atingem em cheio a proteção dessas zonas, dando espaço para empreendimentos imobiliários nas faixas de praia e cultivo de camarão nos mangues” disse Paulo Moutinho, co-fundador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Ao revogar estas resoluções, Moutinho aponta que milhares de espécies e de famílias que habitam essas faixas litorâneas ficarão em risco. Além disso, a restinga tem função essencial para se evitar a erosão de praias: “É inegável a relevância das restingas, ecossistemas que, embora quase extintos, ainda cumprem relevantíssimas funções, destacadamente o de evitar processo erosivo de praias, minimizar impactos de fenômenos climáticos extremos (como as ressacas), cada vez mais frequentes, mitigar efeitos das mudanças climáticas e proteger fauna e flora dele exclusivas” disse o ambientalista Carlos Bocuhy. (Com informações do G1)
Foto destaque: Marcelo Camargo/ Agencia Brasil
