Governo proibirá apostas online por beneficiários do Bolsa Família e BPC

Nesta última quarta-feira (2) o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena afirmou que o governo Lula vai proibir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam apostas nas bets, como são chamadas as casas de apostas online.

 

A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a adoção de medidas por parte do governo para proibir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online.

 

“A decisão nos dá algum grau de incerteza do que exatamente o Supremo quer que a gente faça. Uma questão é dizer sobre recursos, e não sobre pessoas. Outra dificuldade é que a decisão fala de Bolsa Família, BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) e congêneres sem dizer o que ele está querendo dizer com isso”, disse Dudena em entrevista.

 

 

“Estamos preparando uma medida para atender a decisão da forma como nós achamos que é possível, que é fazer uma vedação dos beneficiários, especificamente de Bolsa Família e BPC. Mas isso ainda está em fase final de alinhamento, sobretudo jurídico, para ver se atende a decisão do STF”, completou.

 

 

 

Fonte: Gazeta

 

 

 

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