Focinheira passa a ser obrigatória em cães de raças como pit bull e rottweiler nas ruas de Juazeiro

Foi sancionada a lei n° 3.092/2022, que estabelece que a condução de cães bravios de raças como Pit Bull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Pastor Alemão, Fila, Doberman e “outras que configurem ameaça à segurança das pessoas, circulantes ou não, presentes em vias e logradores públicos de Juazeiro”, somente será permitida se o condutor for maior de 18 anos de idade, e com a devida utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira, constituída de material resistente o suficiente para conter o ímpeto do animal.

 

Ainda segundo a lei, a guia curta de condução, correia ou corrente não poderá exceder o cumprimento máximo de dois metros e a focinheira deverá ser apropriada para a tipologia de cada animal. Em caso de eventuais danos provocados a pessoas ou outros cachorros, haverá sanções penais e legais cabíveis, “e a apreensão e recolhimento do animal agressor a espaço próprio destinado pela Prefeitura, o qual somente será liberado após os trâmites legais e o pagamento de multa, além de despesas outras decorrentes da apreensão e recolhimento do animal”.

 

A prefeitura deverá disponibilizar o disk denúncia para que a população possa entrar em contato para denunciar irregularidades. São isentos da obrigatoriedade do uso de focinheira, os cães utilizados pela Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, no exercício da função, bem como o cão-guia de deficientes visuais. Os cães de pequeno porte poderão circular sem focinheira, mas terão que usar guia e coleira. *com informações RedeGN