Empresa é condenada a indenizar ex-funcionário obrigado a participar de orações antes do expediente de trabalho

Uma empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a um ex-funcionário que era obrigado a participar de orações antes do seu expediente de trabalho. O caso ocorreu em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, a decisão ainda cabe recurso.

 

 

Segundoo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), a sentença de 1° Grau foi proferida pela Lais Pahins Duarte, que consideroua prática uma violação à liberdade religiosae um constrangimento ilegal.

 

Na ação, o trabalhador alegou que era obrigado a chegar mais cedo do que o previsto em contrato para participar das orações, realizadas diariamente. Segundo ele, a empresa nunca questionou sua religião ou se ele se sentia confortável com a prática.

 

 

Em seu depoimento, o representante da empresa confirmou as orações aconteciam todos os dias, entre 7h e 7h30, e que a participação dos funcionários fazia parte da cultura da empresa. Declarou ainda que, o funcionário sempre estava presente, embora não participasse das orações.

 

 

Ainda na decisão, a juíza ressaltou que a Constituição Federal assegura o estado laico e a liberdade religiosa, garantido que nenhum cidadão pode ser obrigado a aderir a práticas religiosas contra sua vontade.

 

 

 

 

Fonte: Diário do Nordeste

 

 

 

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