DECISÃO PRÓPRIA: Laqueadura ou vasectomia agora podem ser realizados sem autorização dos cônjuges

Para o processo de  esterilização – laqueadura ou vasectomia -, a legislação atual determina que, no caso de pessoas casadas, tanto o homem quanto a mulher precisam de consentimento dos seus cônjuges. Mas a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que retira da legislação a exigência de consentimento do cônjuge para a esterilização voluntária. O texto segue para o Senado.

 

Outra mudança prevista no texto é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto. Neste caso, a mulher deve fazer o pedido com pelo menos seis meses de antecedência em relação ao parto e devem ser observadas as “devidas condições médicas”. A legislação atual veda esse tipo de procedimento durante os períodos de parto ou aborto, “exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores”.

 

A proposta também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária, tanto para homens quanto para mulheres. Atualmente, a legislação prevê o procedimento para homens e mulheres maiores de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos. Contudo, segundo a relatora, “são frequentemente manifestadas também as dificuldades de pessoas maiores de 21 anos que já têm três filhos”. As informação são do G1.

 

foto ilustrativa/Pixbay