Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena e desoneração da folha

O Congresso derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas, e, derrubou o veto ao projeto sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

 

Ao todo, o Congresso derrubou de forma integral 9 vetos presidenciais e outros 4 parcialmente nesta 5ª feira (14.dez.2023). Haverá limitação para o Planalto em 2024 fazer investimentos. As votações foram por ampla margem de votos contrários à administração lulista.

 

Em relação à desoneração da folha de pagamento, o resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.

 

O texto segue agora para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

 

Sobre o veto do marco temporal, foram 321 votos a 137, na Câmara dos Deputados, e 53 a 19, no Senado, o Congresso retomou o texto original e estabeleceu o chamado marco temporal – que só permite a demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas pelos indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

 

Fonte: g1
Imagem: Lula Marques/ Agência Brasil