Confira o que é permitido e proibido neste domingo de eleições municipais

Neste domingo (6) mais de 155 milhões de eleitores vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores dos 5.569 municípios brasileiros. Mas, você sabe o que pode ser feito ou o que está vetado, segundo as leis e as resoluções do TSE?

 

Para garantir que as normas eleitorais sejam cumpridas e que os eleitores possam escolher seus candidatos ‘de forma livre e bem informada’, o Ministério Público escalou promotores procuradores regionais eleitorais, que vão fiscalizar as eleições em todo o país para evitar abusos.

 

Confira algumas coisas que não podem ser feitas neste domingo de eleições:

 

• Uso de broches e camisetas

 

É permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor pela preferência por candidato ou partido político, com o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas.

 

❌️ Porém, é proibida a aglomeração de pessoas com roupa padronizada e instrumentos de propaganda, manifestação coletiva ou ruidosa.

 

• Boca de urna e propaganda

 

São considerados crimes, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, bem como comícios ou carreatas.

 

❌️ Fazer boca de urna ou tentar aliciar eleitores para votar em determinado candidato também é proibido e considerado crime eleitoral, assim como o derramamento de santinhos ou distribuição de qualquer tipo de propaganda.

 

❌️ Na internet, é proibido publicar ou impulsionar novos conteúdos eleitorais, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.

 

Fonte: Folha PE

 

Foto: Freepik