Porém, o texto também garante que determinados setores terão bens e serviços isentos desses novos tributos, enquanto outros terão a alíquota reduzida em 60%. Confira abaixo todas as mudanças relacionadas à redução de impostos com a reforma.

Nova cesta básica nacional será isenta

Inicialmente, o texto da reforma foi alvo de críticas após a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) estimar um aumento de aproximadamente 60% dos tributos que incidem sobre a cesta básica com a proposta em discussão.

Mas, no texto aprovado ontem, o relator da PEC, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu a criação de uma nova cesta básica nacional de alimentos que será totalmente isenta de impostos. A definição de quais produtos farão parte será feita posteriormente por meio de lei complementar.

O que terá a alíquota reduzida?

A reforma também estabelece uma lista de setores que terão uma redução de 60% nas alíquotas dos dois novos impostos unificados, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, que vai reunir impostos federais) o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que vai reunir o ICMS e ISS). São eles:

• Serviços de educação
• Serviços de saúde
• Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
• Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
• Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual
• Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
• Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene
• pessoal
• Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais

Fonte: Folha PE