Auxílio Brasil de 400: pagamentos começam sexta-feira (10); saiba como vai funcionar
O Governo Federal começa a pagar nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil referente ao mês de dezembro. Recebem o pagamento os beneficiários de Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Quem recebia o Bolsa Família vai receber automaticamente o novo auxílio. Todas as famílias que recebiam menos de R$ 400 receberão um complemento até alcançar esse valor. Já quem recebia acima de R$ 400, não terá direito a complementação.
O pagamento do complemento para chegar aos R$ 400 será pago apenas no mês de dezembro. Não haverá pagamento retroativo. De acordo com a Medida Provisória, o governo poderá prorrogar para o ano de 2022 o complemento para chegar aos R$ 400, mas isso depende de disponibilidade orçamentária e financeira. Isso porque, para pagar a complementação de forma “oficial”, o governo precisa de um espaço no Orçamento que só será aberto com a promulgação da PEC dos Precatórios.
Se o governo não tiver dinheiro para manter o pagamento mínimo de R$ 400 no ano que vem, a parcela do Auxílio Brasil voltará ao valor que o beneficiário recebeu em novembro, cujo valor médio foi de R$ 224,41 por família, correção de cerca de 18% em relação ao que era pago pelo Bolsa Família. Quem ainda não recebia Bolsa Família, mas está inscrito no Cadastro Único e atende os requisitos do programa, poderá ser incluído nos próximos meses, mas não há garantias nem prazos.