Aprovado projeto que prevê distribuição gratuita de absorvente para estudantes e mulheres de baixa renda

O Projeto de Lei (PL) que institui um programa para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino foi aprovado pela Câmara dos Deputados por unanimidade. A iniciativa também vai atender às mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade social, mulheres recolhidas em unidades do sistema penal e adolescentes em unidades de internação, beneficiando cerca de 5,7 milhões de mulheres em todo o país. O texto agora segue para análise do Senado.

 

O projeto, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros, cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para combater a chamada pobreza menstrual, que é caracterizada, entre outros pontos, pela falta de recursos para compra de absorventes higiênicos para controle do fluxo menstrual. A relatora do projeto, Jaqueline Cassol (PP-RO) lembrou que a falta de absorventes faz com que muitas mulheres faltem às aulas durante o período menstrual. A deputada lembrou ainda que esse tipo de situação pode levar até ao abandono da escola.

 

Pela proposta, caberá aos Poderes Públicos adotar medidas necessárias para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos para as mulheres beneficiárias, com prioridade para a aquisição de absorventes higiênicos femininos feitos com materiais sustentáveis. As despesas com a execução das ações serão custeadas em parte com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, com recursos destinados às escolas e também com recursos do Sistema Único de Saúde para a Atenção Primária à Saúde (Sisban).