Após matéria de empresário que baixou preço de combustível, Governo da BA se posiciona: “política tributária não mudou”
Foto arquivo Marcelo Casal /Agencia Brasil
Uma notícia que chamou atenção nesta quinta-feira (18), foi a baixa do valor do combustível no posto do empresário e candidato a prefeito de Juazeiro nas últimas eleições, Raffani, que diminuiu de R$ 5,49 para R$ 5,19 em forma de protesto ao Governo da Bahia. (Veja aqui detalhes)
Após repercussão da matéria, o Governo do Estado respondeu ao empresário e aos leitores do Portal Zap em nossa postagem, dizendo que os aumentos são oriundos da política de negócios da Petrobrás, o que obriga ao governo a se adequar aos novos valores e confirma que a política tributária não mudou, veja a nota na íntegra:
“As alíquotas de ICMS para os combustíveis continuam as mesmas nos últimos anos. Não há reajuste do ICMS: como a alíquota significa um percentual a ser aplicado sobre o valor de venda do produto, o imposto varia quando o preço do combustível é reajustado nas bombas. O que ocorre é apenas a adequação da cobrança do imposto aos valores reais de mercado.
A cobrança do imposto ocorre nas refinarias de petróleo em regime de substituição tributária, a partir de valores de referência que tomam por base os preços médios nas bombas.
Mesmo com as alíquotas de ICMS para estes produtos permanecendo as mesmas na Bahia nos últimos anos, os preços vêm subindo no Estado: de acordo com a pesquisa da Agência Nacional de Petróleo (ANP), em dezembro de 2017 o preço médio da gasolina comum nos postos baianos estava em R$ 3,93, e o do diesel, em R$ 3,25, tendo acumulado altas expressivas desde então.
A política tributária não mudou. O que aconteceu foi alteração na política de negócios da Petrobras, verdadeira raiz do descontrole ocorrido nos últimos anos. Desde 2017, a companhia tem aplicado sucessivos reajustes em seus preços internos com base na paridade com o mercado internacional de petróleo e na cotação do dólar. Enquanto mantém subutilizada a capacidade máxima de refino de suas plantas, a Petrobras, ao precificar seus produtos como se fossem integralmente importados, vem maximizando seus lucros não em função de ganhos de gestão ou performance, mas com base em sua condição de detentora de monopólio no setor”.
