Bolsonaro assina decreto que abre caminho para privatização de unidades de saúde

Um decreto assinado pelo Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, publicado ontem (27) no Diário Oficial da União, autoriza a equipe econômica a preparar um modelo de privatizações para unidades básicas de saúde. A norma delega à equipe econômica a “preparação de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, uma modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

 

O Conselho Nacional de Saúde criticou a decisão do governo e disse que a medida é arbitrária e tem como objetivo privatizar as unidades básicas de saúde no país. Outros políticos também criticaram o decreto. Deputados do PT protocolara um projeto para cancelar a norma do governo federal. O ministro Eduardo Pazuello, responsável pela gestão da pasta da Saúde, não assina o texto.

 

Numa tentativa de minimizar as críticas ao decreto que libera parcerias com a iniciativa privada nas UBS’s, a Secretaria Geral da Presidência da República divulgou nota hoje (28) afirmando que “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo governo federal”. Disse ainda que o objetivo primordial do decreto é “tão somente” permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares para “alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS.