Formalização de uniões estáveis cresce mais de 50% na Bahia durante a pandemia

As formalizações de uniões estáveis nos Cartórios de Notas da Bahia registraram um aumento de 55% entre maio e agosto deste ano, crescimento que coincidiu com a autorização para a prática destes atos por meio de videoconferência. Em números absolutos, esses reconhecimentos das uniões passaram de 195 em maio para 302 em agosto no estado.

 

A novidade passou a vigorar após publicação do Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça, que permite a realização de escrituras públicas por meio de videoconferência. Isso garantiu a continuidade de milhares de cerimônias represadas do início da pandemia, além da possibilidade de firmar o ato a casais que se encontravam longe um do outro. Ou seja, os cidadãos não precisam mais sair de casa para acessar os serviços dos Cartórios de Notas.

 

Vale lembrar que em 2011 o STF passou a reconhecer este novo núcleo familiar, configurado na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. O instituto traz consequências jurídicas, inclusive sucessórias, aos casais. Aplicam-se à união estável os deveres de lealdade, respeito, assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. Por isso, os casais devem formalizar a existência da união mediante escritura pública declaratória.

 

Alguém aí já está preparando os papeis?