Justiça de Pernambuco determina que Agrovale suspenda queima da cana de açúcar; entenda melhor
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicada no início da tarde de hoje (13), determinou que a Agrovale suspenda a queima da palha da cana de açúcar nos campos da empresa, que tem sede em Juazeiro-BA. A decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina ainda fixa multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que justificou o risco iminente de agravamento do quadro de saúde dos cidadãos em razão da pandemia da covid-19, uma vez que a inalação cotidiana da fuligem causa danos ao sistema respiratório.
“No tocante ao perigo de dano, por sua vez, está concretizado na situação que acomete diariamente toda a população local, especialmente, nestes dias atuais, ante a pandemia que o pais e o mundo vivenciam, agravando sobremaneira os riscos de complicações respiratórias, podendo, em decorrência da poluição da fuligem tratada nestes autos, agravar situações diversas de moradores desta cidade”, diz um trecho do documento. Caso a decisão seja mantida pelo TJPE, cabem recursos nos tribunais superiores.
