URGENTE: STF determina que Ministério da Saúde retome divulgação de dados sobre Covid-19
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta segunda-feira, 8, que o Ministério da Saúde retome a divulgação de todos os dados acumulados sobre o coronavírus. Ele exigiu que a Advocacia Geral da União (AGU) preste as informações “que entender necessárias” no prazo de 48 horas.
Ao analisar uma ação apresentada pelos partidos PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade, Moraes afirmou que a gravidade da pandemia exige que autoridades tomem todas as medidas possíveis de apoio e manutenção de atividades do SUS.
“Caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”, disse o ministro do STF na decisão.
Moraes disse ainda que a publicidade é a regra e um dos “vetores imprescindíveis” na administração pública.
“A gravidade da emergência causada pela pandemia da Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde. O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado, pois a pandemia de Covid-19 é uma ameaça real e gravíssima, que já produziu mais de 36.000 mortes no Brasil e, continuamente, vem extenuando a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”, completou Moraes.
