Lei que regula Sistema Municipal de Cultura é aprovada pela Câmara em Juazeiro
Na última sexta-feira (13) a Câmara Municipal de Juazeiro aprovou o projeto de lei nº 3.960/2024, proposto pelo Poder Executivo e que dispõe sobre a regulamentação do Sistema Municipal de Cultura (SMC).
Parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), o SMC se constitui como o principal articulador das políticas públicas de cultura no âmbito municipal, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
O projeto de Lei estabelece a política municipal de cultura, estabelece o papel do poder público municipal na gestão da cultura e explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes, define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura Municipal, com a participação da sociedade, no campo da cultura.
A prefeita Suzana Ramos lembra que o Sistema Municipal de Cultura representa um marco para a gestão cultural do município.
“Estamos vivendo um momento único para a cultura do nosso município. O Sistema Municipal de Cultura, que será sancionado nos próximos dias, será uma ferramenta eficiente para a formulação e implantação de políticas de cultura, democráticas, permanentes e participativas,” pontuou a prefeita.
Integram o SMC, a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), responsável pela coordenação, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Conferência Municipal de Cultura (COMUNC), e os instrumentos de gestão, como o Plano e o Fundo Municipal de Cultura.
