Receita Federal: Medalhas olímpicas são isentas de impostos

A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e qualquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, o tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidos em dinheiro serão taxados.

 

 

 

Segundo a legislação, é concedida isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidos em regulamento, incidentes na importação de: troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou a esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no País.

 

 

 

A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia.

 

 

 

Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, quem ganha ouro na modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil. Na modalidade em grupo, o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Esses prêmios são tributados.

 

 

 

Fonte: Agência Brasil

 

 

Foto: Alexandre Loureiro/COB