Advogado denuncia River Shopping ao Ministério Público do Trabalho por cobrança de estacionamento aos funcionários das lojas
Foi protocolado pelo advogado Carlos Henrique Rosa de Souza uma representação no Ministério Público Federal do Trabalho contra o River Shopping, em Petrolina, acusado de prática abusiva na cobrança de taxa de estacionamento aos empregados que possuem carro ou moto e trabalham nas lojas do centro comercial.
De acordo com a denúncia, os funcionários das lojas serão submetidos a uma taxa mensal de R$120 por automóvel e R$60 para motocicletas, caso queiram utilizar o estacionamento. O advogado argumenta que essa prática é absurda, afetando diretamente os empregados, terceirizados e aqueles vinculados às empresas estabelecidas no shopping, que prestam serviços em suas dependências.
Dr. Carlos Henrique também aponta a responsabilidade do Município de Petrolina, acusando-o de permitir a conduta abusiva em desfavor dos empregados das lojas, destacando a necessidade de observar a mobilidade urbana e a contrapartida do empreendedor durante a aprovação da ampliação.
A justificativa apresentada para cobrança da taxa, anunciada pelo River Shopping no dia 02 de outubro, foi o aumento da área bruta locável em mais de 10.000 m2, com a chegada prevista de cerca de 100 novas lojas, entre âncoras, quiosques e operações de alimentação.
Segundo a nota, a ampliação do estacionamento contará com 800 vagas adicionais, além da instalação de mais de 50 câmeras de segurança, contando com direito a seguro contra roubos e furto. Entretanto, a cobrança será implementada, variando de acordo com o tempo de permanência. Clientes que ficarem até 15 minutos não serão cobrados, mas para veículos que utilizarem o serviço por até três horas, o custo será de 7 reais por automóvel, com taxa adicional de 1 real por hora ou fração. Motocicletas pagarão 4 reais, com taxa adicional de 0,50 centavos por hora ou fração.
A alegação do advogado é a de que a conduta do River Shopping configura uma frontal lesão à valorização do trabalho humano e à dignidade da pessoa, explorando os trabalhadores ao cobrar pelo uso do estacionamento para o exercício de suas funções, visando lucro desenfreado.
