Bolsa ensino médio: Senado aprova projeto que propõe incentivo financeiro a estudantes
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que propõe um incentivo financeiro para estudantes de baixa renda do ensino médio. Com o intuito de diminuir a evasão escolar, a iniciativa pretende alcançar cerca de 2,5 milhões de jovens.
Já aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para a sanção presidencial. Em acordo com deputados, foi autorizado o uso de até R$20 bilhões no programa, sendo R$13 bilhões dos superávits do Fundo Social, ligados ao pré-sal.
O PL é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). “A medida legislativa propõe promover a permanência dos estudantes, em especial os que se encontram em situação de vulnerabilidade, focando em uma formação ampla, com maior qualidade e com um ensino médio cada vez mais decente”, disse Teresa Leitão, ao ler seu relatório em plenário.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 7,8% dos brasileiros de 15 a 17 anos, idade de referência para o ensino médio, estavam fora da escola. Além disso, apenas 75,2% dos adolescentes nessa faixa etária estavam no ensino médio.
O incentivo financeiro será direcionado aos estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Terão prioridade aqueles com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Também poderão ser beneficiados estudantes em turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos incompletos. A seleção dos alunos obedecerá a critérios de inscrição no CadÚnico e poderá seguir ainda outros critérios fixados em regra própria e referentes à vulnerabilidade social, à matrícula em escola em tempo integral e à idade do estudante contemplado. A relação dos estudantes contemplados será de acesso público por meio da internet.
Para ter direito à bolsa, o estudante deverá: fazer a matrícula no início de cada ano letivo; manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%); ser aprovado ao fim de cada ano letivo; participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver; participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público; participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.
Caberá ao Ministério da Educação verificar o cumprimento dessas condicionantes pelo estudante.
Com informações do Estadão. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
