Senado pode votar fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidentes; o que você acha?
Logo após aprovar mudanças para limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou que, para o próximo ano, irá submeter ao plenário da Casa o projeto que extingue a reeleição no Brasil para cargos no Executivo. A medida, se aprovada, afetará a atuação do presidente da República, de governadores e de prefeitos brasileiros.
Em contrapartida, a mesma proposta prevê uma ampliação de quatro para cinco anos no mandato para tais cargos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2022 é de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Em entrevista ao blog da jornalista Andréia Sadi, do g1, o comandante do Senado Federal se mostrou confiante com a aprovação da matéria.
Na PEC, Kajuru propõe que a Constituição seja alterada, tornando “inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituídos nos seis meses anteriores ao pleito”.
A proposta também inclui a previsão de mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente. Já os vereadores seguirão com quatro anos de mandato, conforme a PEC. Contudo, não há detalhes na proposta sobre os pleitos municipais e gerais — se serão feitos juntos ou separados.
A PEC ainda isenta que a medida seja aplicada aos atuais mandatários, passando a valer somente a partir do primeiro pleito pós-aprovação.
“Os atuais presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal e prefeitos e vice-prefeitos cumprirão os mandatos para os quais foram eleitos e aqueles que encerrem o primeiro mandato poderão ser candidatos à reeleição no período subsequente”, conclui a Proposta de Emenda Constitucional.
Fonte: Diário do Nordeste
Imagem: Agência Senado
