Senado aprova projeto que flexibiliza liberação de agrotóxicos
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei 1.459/2022, que cria o novo marco legal para produção, registro, comercialização e uso de defensivos agrícolas no Brasil. A proposta, que tramitou por 24 anos no Congresso Nacional, é uma pauta prioritária de ruralistas e seguirá à sanção presidencial.
Chamado de PL do Veneno por ambientalistas e críticos, o projeto foi aprovado com apenas um voto contrário no Plenário da Casa, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), após um amplo acordo feito entre a base governista e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da proposta, tentou nas últimas semanas construir um meio-termo entre a bancada do agronegócio do Congresso e os desejos de setores mais ambientalistas do governo Lula. Com a aprovação, será revogado a Lei dos Agrotóxicos, de 1989, e flexibilizado as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.
Os senadores rejeitaram algumas mudanças feitas pelos deputados. Uma delas permitia a autorização temporária automática para novos agrotóxicos. O mecanismo é usado por países-integrantes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Isso foi derrubado pelos senadores.
O texto aprovado estabelece que os agrotóxicos e produtos semelhantes só poderão ser pesquisados, produzidos, exportados, importados, comercializados e usados se forem aprovados em um órgão federal.
A iniciativa fixa um prazo de 2 anos para a aprovação de novos produtos. A solicitação de aprovação de novos produtos será feita por meio do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica, que, segundo os senadores, facilitará a tramitação e o acesso dos órgãos responsáveis pela análise aos estudos científicos que comprovem a segurança do uso.
O Ministério da Agricultura será o responsável pelo registro de agrotóxicos e a fiscalização. Já o Ministério do Meio Ambiente fará o registro de produtos de controle ambiental. O Ministério da Saúde apoiará os procedimentos de ambos os ministérios.
O ambiente de aprovação do projeto no Senado foi diferente do clima quase hostil em que foi discutido na Câmara dos Deputados. Em uma ocasião, em 2018, uma sessão da comissão especial que analisava o texto foi suspensa devido a uma ameaça falsa de bomba.
O Ministério da Agricultura passa a ser o coordenador dos procedimentos, mas o texto mantém as prerrogativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ibama para rejeitar produtos nas suas avaliações sobre impactos para a saúde humana e meio ambiente, respectivamente.
Fonte: Poder 360
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