Governo adia mudança de regra sobre trabalho aos feriados, saiba mais:

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou nesta quarta (22) que a portaria do governo que restringe trabalho de setores do comércio e serviços nos feriados será revogada e refeita.

 

Diante disso, Marinho informou que a legislação de 2021 sobre o tema continua valendo, ou seja, a que permite o trabalho, sem restrições, aos domingos e feriados. A previsão é de que a nova portaria comece a valer em março de 2024.

 

“O entendimento que chegamos, ao escutar as bancadas, é de que a nossa portaria será refeita com validade a partir de 1º de março. Haverá grupo tripartite para negociação. Sempre respeitando particularidades das leis municipais”, explicou o ministro.