Lula assina decreto que aumenta imposto sobre armas e munições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (31/10), o decreto que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na venda de arm4s de fogo e mun1ções. A taxa passa de 29,25% para 55%.
A medida assinada pelo petista determina o aumento do imposto que incide sobre a comercialização de r3vólveres, p1stolas, esp1ngardas, arm4s de fog0 carregáveis exclusivamente pela boca, carabinas de caça ou de tiro ao alvo, spray de pimenta e cartuchos.
Com o aumento na alíquota, o Executivo espera arrecadar R$ 342 milhões em 2024 com a venda de armas e munições.
A expectativa do governo federal é dificultar ainda mais o acesso da população às arm4s de fogo e munições. O presidente Lula determinou, anteriormente, uma diminuição no número de arm4s que poderão ser adquiridas por civis, incluindo Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
O acesso da população às arm4s de fogo era uma bandeira defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O antigo governo editou mais de 40 decímetros para facilitar a aquisição de armamentos pela população civil.