Projeto de Lei pretende proibir entregador de aplicativo de subir até apartamento

Um Projeto de Lei do Distrito Federal visa proibir entregadores de aplicativos de subirem até os apartamentos dos prédios residenciais para realizarem entregas. De acordo com o texto, o produto deverá ser deixado na portaria, impossibilitando que o consumidor que mora em condomínio exija o pedido na porta, e, evitando que o trabalhador entre no espaço condominal.

 

A intenção da proposta é atender a uma demanda dos trabalhadores que “têm sido vítimas de várias violências, racismo e truculência durante as entregas”. A proposta ainda pode sofrer alterações e passará por debate em audiência pública. “É preciso debater esse tema com a sociedade, que se beneficia com a comodidade da entrega e precisa tratar esses trabalhadores com respeito”, disse o deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF), autor do projeto.

 

O deputado também explica que para adentrar nas áreas comuns, os entregadores são submetidos a procedimentos de segurança que requerem tempo e isso prejudica outras entregas, além de que a remuneração recebida por eles não compensa esse adicional ao serviço.

 

O projeto já foi protocolado na Câmara Legislativa e precisa de aprovação em dois turnos e sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) para se tornar lei.

 

Fonte: Metrópoles
Imagem: iStock