MPF notifica Google e Meta após campanha contra PL das Fake News
O Ministério Público Federal de São Paulo notificou nesta segunda-feira (01) o Google e a Meta, após supostas operações contra o PL 2630, conhecido como PL das Fake News, em suas próprias plataformas. O PL deve ser votado nesta terça-feira (02) na Câmara.
Até esta terça-feira (2), na página inicial do buscador, aparecia a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Clicando no texto, o usuário é levado para uma página com um artigo contra o projeto de lei. O “alerta” não está mais disponível na página principal do buscador, mas ainda pode ser encontrado como sugestão de “notícias” relevantes.
Um estudo foi feito por pesquisadores da NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para indicar o suposto direcionamento de resultados de busca, que estaria privilegiando links de conteúdo de oposição ao PL. Em um dos testes, no dia 29 de abril, ao utilizar o termo “PL 2630” a plataforma retornou com um conteúdo patrocinado da própria empresa com o título “Conheça o PL da Censura”. Um cruzamento de dados também foi feito e evidenciou que buscas no Google relacionadas ao PL 2630 não estavam utilizando o termo “PL da Censura”.
Um artigo escrito por Henrique Matos, diretor de parcerias de notícias na América Latina, a empresa Google afirma que “o PL 2630 pode prejudicar o jornalismo e desencoraja novos investimentos em organizações de notícias” e que “haverá pouco incentivo para que esses esforços de parceria continuem existindo”. Criadores de conteúdo para o YouTube que abriram nesta semana o YouTube Studio, interface para gerenciamento de canais, foram surpreendido por uma tarja azul com os dizeres: “Impacto negativo para criadores – Lei das Fake News”. O link levava para um texto do YouTube, em que a empresa afirma que, caso a lei seja aprovada, será incentivada “a remover conteúdo de forma agressiva por medo de serem responsabilizados”.
“Na hipótese de uma empresa modular seu buscador para oferecer às pessoas que procuram saber sobre dado assunto uma versão específica e que lhe aproveita, ela estaria atuando em prejuízo do direito à informação que diz promover”, escreveu o procurador Yuri Corrêa da Luz.
“O buscador também estaria privilegiando, em seus resultados de busca sobre a matéria, links de conteúdo de oposição ao Projeto de Lei. Segundo o levantamento, tais links que estariam sendo privilegiados estariam aparecendo na primeira página do buscador não como propaganda, mas como resultado de uma suposta busca orgânica pelo termo PL 2630”e apareceriam mesmo em consultas realizadas de forma anônima, de modo que apareceriam mesmo a usuários genéricos brasileiros, sem qualquer histórico de busca ou perfil que pudesse estar embasando estes retornos”, diz o documento do Ministério Público obtido pela CNN.
O MPF pede que as empresas se manifestem sobre essas supostas práticas, da seguinte forma:
1) A expedição de ofício ao Google Brasil, requisitando que, no prazo máximo e improrrogável de 10 dias:
1.1) Preste informações detalhadas sobre a reportagem aqui citada e sobre o
levantamento realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro;
1.2) informe especificamente quais anúncios realizou, e com qual
investimento, via Meta Ads, especificando se os marcou como sensíveis, em quais datas
eles foram publicados e qual seus alcances, em números de usuários;
1.3) preste informações sobre os critérios que nortearam, no período de
20/05/2023 a 02/05/2023, os resultados, no buscador Google, para buscas envolvendo os
termos “PL 2630”, apontando especificamente se algum dos resultados das primeiras páginas
apareceram por serem considerados, pela empresa, como oriundos de fontes confiáveis
(neste caso, declinando quais), assim como se algum deles apareceram por terem sido pagos
para terem maior visibilidade (neste caso, declinando quais);
1.4) preste informações detalhadas sobre os termos sugeridos, pelo buscador
Google, quando os usuários pesquisaram por “PL 2630”, declinando os fatores que levaram
aos resultados apontados no levantamento citado;
1.5) preste informações sobre os critérios que nortearam, no período de
20/05/2023 a 02/05/2023, os resultados, na plataforma YouTube, para buscas envolvendo os
termos “PL 2630”, apontando especificamente se algum dos resultados das primeiras páginas
apareceram por serem considerados, pela empresa, como oriundos de fontes confiáveis
(neste caso, declinando quais), assim como se algum deles apareceram por terem sido pagos
para terem maior visibilidade (neste caso, declinando quais);
1.6) preste informações sobre as razões que levaram a empresa a publicar, de
acordo com o noticiado, o citado “alerta urgente” para todos os criadores de conteúdo no
YouTube Studio, apresentando a documentação interna que levou à tomada de decisão que
culminou em tal conduta;
2) a expedição de ofício à Meta Brasil, requisitando que, no prazo máximo e improrrogável de 10 dias:
2.1) preste informações detalhadas sobre a reportagem aqui citada e sobre o
levantamento realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e;
2.2) informe especificamente a lista de anúncios contratados pela Google, via Meta Ads, envolvendo o Projeto de Lei nº 2630/2020, no período de 20/05/2023 a 02/05/2023, indicando se eles constaram, na Biblioteca de Anúncios da Meta, com todos os
dados sobre custos, alcance etc., e, em caso negativo, quais as razões para uma eventual
limitação de informações a respeito;
3) expedidos os ofícios, retornem-me os autos urgentemente conclusos, para
retomada da instrução.
Ministério da Justiça
Em nota enviada à Folha, o Google diz que as “alegações não correspondem à realidade”. “Como fica comprovado pelo fato de os links para o Blog do Google, por exemplo, também estarem bem posicionados em ferramentas de pesquisa de concorrentes. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas da web, incluindo aquelas administradas pelo Google.”
Fonte: Folha de São Paulo e CNN
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