Lula assina pacote de medidas para reavaliar o sigilo de Bolsonaro, derrubar acesso às armas e outros decretos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  assinou, no domingo (1º), o primeiro pacote de medidas do novo governo. Os decretos e medidas provisórias foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, horas após a posse.

 

Lula começou as revogações de políticas criadas pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), em especial quanto ao acesso às armas de fogos pelos brasileiros, aos sigilos de 100 anos de Bolsonaro e familiares, e a políticas de desregulamentação ambiental.

 

De acordo com o texto, o “acesso a armas e munições será reduzido e serão suspensos até edição de nova regulamentação e o registro de novas armas de uso restrito, novos CACs e novas autorizações de clube de tiro”.

 

Outra derrubada se diz respeito aos inúmeros sigilos impostos por Bolsonaro a documentos e informações do governo e de seus filhos. Muitas dessas informações, quando vieram à tona, podem ser utilizadas em eventuais investigações criminais contra o ex-presidente.

 

Foram alvos de sigilo, por exemplo, o cartão de vacina do ex-presidente e o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército Eduardo Pazuello em uma manifestação a favor do ex-presidente, no Rio de Janeiro.

 

A garantia dos R$ 600 mensais aos beneficiários do programa Bolsa Família também foi formalizada através de medida provisória assinada por Lula. Em outra MP, o presidente prorrogou, apenas por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis.

 

Veja abaixo quais medidas Lula assinou neste domingo:

 

1. Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
2. Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
3. Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
4. Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
5. Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
6. Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
7. Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
8. Decreto que, segundo o novo governo, “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”;
9. Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
10. Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
11. Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
12. Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

 

Com informações: G1 e Revista Ceará

Foto: AFP