Termina dia 6 prazo para solicitar acesso à energia solar com isenção
Em 6 de janeiro de 2023 vence o prazo para os consumidores solicitarem a instalação de placas solares com a isenção na taxa de distribuição de energia — até 2045. Esse benefício foi definido pelo Marco Legal da Geração Distribuída, sancionado neste ano, e que estabelece regras para a produção própria do insumo, como a energia solar fotovoltaica.
O projeto de lei (n° 2703/22) buscava estender esse prazo por mais seis meses, até 6 de julho de 2023, mas não foi analisado no Senado antes do recesso parlamentar.
Neste ano, a partir da sanção do marco, a busca por placas de energia solar aumentou entre quem busca fugir dos aumentos registrados na conta de luz faturada pelas concessionárias. Esse apetite fez com que os painéis solares instalados em residências, comércios e indústrias já representem 4,3% de todo o consumo do mercado regulado, segundo levantamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). *com informações Info Money