Deputados aprovam “bolsa-arma” para mulheres vítimas de violência; saiba como vai funcionar

Deputados de Goiás aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei conhecido como “bolsa-arma“, que institui uma bolsa para a aquisição de arma de fogo, com uso permitido, para mulheres vítimas de violência doméstica ou ocorrida em razão de ser mulher. O projeto de lei foi apresentado inicialmente em maio de 2020, pelo deputado Major Araújo (PL). A matéria foi aprovada em primeira fase no último dia 8 e em segunda nessa terça-feira (13). Agora, a proposta segue para sanção do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

 

Conforme o projeto, o auxílio é de R$ 2 mil e deve ser pago em uma única parcela. De acordo com a proposta, mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou violência ocorrida “em razão de ser mulher” podem requerer o auxílio a partir do indiciamento do autor do crime. Como justificativa do projeto, o parlamentar escreveu que “a quantidade de crimes perpetrados contra a mulher clama por medidas legais que contribua de fato para a minimização desses crimes”. Segundo ele, o projeto é uma medida extrema no combate à violência.

 

Para solicitar o auxílio, as vítimas precisam preencher os seguintes requisitos: ter mais de 21 anos de idade; residir em Goiás há pelo menos 3 anos (comprovação por documentos); não ter passagem policial pela prática de crimes; comprovar saúde psiquiátrica e psicológica; ter preparo para manusear arma e habilitação em tiro, ministrada gratuitamente pelo estado de Goiás; e não ter outro registro de arma de fogo. *com informações do Metropóles