Projeto de Lei que torna pedofilia como crime hediondo é aprovado na Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 1.776/2015 que inclui o crime de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos. Apenas o deputado Helder Salomão (PT-ES) votou contra o projeto, que, agora, vai ao Senado Federal.
A pena para esses crimes deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. Das condutas caracterizadas como pedofilia, a Lei dos Crimes Hediondos incluiu ontem apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável.
De autoria dos deputados Paulo Freire (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ), a proposta foi relatada em plenário pelo deputado Charlles Evangelista (PP-MG).
O texto aprovado nesta noite mantém boa parte do relatório do deputado Léo Moraes (Podemos-RO), que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entre as medidas aprovadas pelos deputados está o aumento de pena de um a dois terços, caso praticado por quem mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.
O estupro de vulnerável, que hoje tem pena de reclusão de 8 a 15 anos, passa a ter pena de reclusão de 10 a 20 anos. O crime de corrupção de menores (induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem), que tem pena de reclusão de 2 a 5 anos, passa a ter pena de reclusão de 8 a 15 anos.
A proposta também modifica a Lei de Execução Penal para estabelecer que, caso seja autorizada a saída temporária ou a prisão domiciliar para o condenado pela prática de crime relacionado à pedofilia, a monitoração eletrônica será obrigatória e associada à proibição de se aproximar de escolas.
“Costumo dizer que a pedofilia é o pior tipo de crime que pode ocorrer, porque é um crime que se comete contra as crianças. É um crime que acaba com a inocência das nossas crianças; que prejudica nossas famílias; que coloca em risco a infância”, disse a deputada Clarissa Garotinho.
Recentemente, a proposta foi pivô de um verdadeiro embate entre deputados da base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares que integram, hoje, a oposição.
No último mês, quando o texto estava incluído na pauta da sessão deliberativa, a bancada do PT apresentou um pedido para inverter o item na pauta, priorizando sua votação em detrimento de outros itens previstos para serem votados.
Na ocasião, 224 deputados votaram contra o pedido dos petistas, seguindo orientação da base governista que era contra o requerimento por acordo com demais parlamentares.
Com informações: Metrópoles e Agência Câmara de Notícias
