A CASA CAIU: operação apreende ‘Dispositivos Eletrônicos de Fumar’ em Petrolina

Uma operação apreendeu centenas de Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEF) em Petrolina. Entre os produtos recolhidos pela fiscalização estão 1.152 essências, 278 resistências e 1.339 vapes. A operação fez o recolhimento dos produtos em um estabelecimento na orla da cidade, no bairro José e Maria e busca no Mercado Turístico, onde nada foi encontrado.

 

De acordo com a resolução nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. “A finalidade institucional é de promover a proteção da saúde da população, com a competência para regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, inclusive cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco”.

 

A ação foi envolvendo a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON) e a Guarda Municipal. Segundo o Prodecon, quem importa ou revende esses equipamentos está cometendo crime de contrabando, conforme o artigo 334-A do Código Penal.