Segundo perícia, há indícios de fraudes na licitação de transporte público em Petrolina. Prefeitura se defende: “Inconformada com a derrota”
Uma sentença proferida pela Justiça, após a realização de perícia judicial determinada pelo juizo fazendário, chegou-se a conclusão de que houve fraude na escrituração contábil da vencedora da licitação de transporte público em Petrolina, quando a empresa Atlantico Transportes saiu como vencedora do Certame.
Confira AQUI sentença na integra.
No documento o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCOPE) se posicionou contrário aos Projetos de Lei n° 020/2020 e n° 021/2020 enviados pelo Executivo e aprovados na Casa Plínio Amorim no dia 17 de agosto de 2020, que desobrigava a empresa de transporte público Atlântico de pagar R$ 4 milhões de encargos. E solicitou do Tribunal de Contas do Estado (TCE PE) a suspensão desse benefício.
O Órgão de Controle entendeu que nos projetos enviados pelo Executivo Municipal havia uma vontade contrária ao interesse público, já que o então prefeito Miguel Coelho em um Projeto alegava incapacidade financeira para garantir os direitos dos servidores públicos municipais e, ao mesmo tempo, queria comtemplar uma empresa recém chegada no município com um Auxílio Financeiro.
PREFEITURA DE PETROLINA SE MANIFESTA
A Prefeitura de Petrolina esclarece que se trata de uma ação ordinária proposta pela Girassol Serviços de Transportes Ltda. Inconformada com a derrota no processo licitatório deflagrado pelo edital de Concorrência Pública Nº 03/2019, a empresa afirma que a Atlântico Transportes Ltda., não poderia ser declarada habilitada e vencedora da licitação supracitada, pois alega que existiam falhas na regularidade fiscal e balanço patrimonial da Atlântico.
Ressaltamos que tanto o Ministério Público do Estado de Pernambuco, como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – Corte especializada para análise de processos licitatórios, opinaram que a empresa Atlântico demonstrou de forma regular a sua boa capacidade financeira, estando apta para ser declarada habilitada e vencedora da licitação.
Portanto, todo o procedimento foi realizado seguindo os ditames da Lei de Licitações, apurando a boa situação financeira da Atlântico de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital.
A Prefeitura de Petrolina destaca ainda que a Atlântico vem cumprido com tudo que foi especificado em edital e a cidade conta com uma frota de 83 ônibus novos, com elevadores e espaço exclusivo para pessoas com deficiência, tomadas USB e Wi-fi para os usuários. Além da redução de 6% no valor da passagem, que na época custava R$ 3,70 e foi reduzida para R$ 3,50.
Por fim, por não concordar com os termos da sentença (processo Nº 0002470-14.2019.8.17.3130), a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) adotará as medidas judiciais necessárias para demonstrar que os atos realizados para contratação da Atlântico Transportes Ltda foram regulares.
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