SAÍDA TEMPORÁRIA: Câmara aprova projeto que acaba com benefício para presos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com a possibilidade de saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, alterando, portanto, a Lei de Execução Penal ao revogar os artigos que tratam do tema. O projeto foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 votos contrários, com uma abstenção. A matéria agora segue para análise do Senado.

 

O relator do texto, deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), decidiu apresentar um projeto substitutivo que extingue a saída temporária. O projeto original, apresentado pela então senadora Ana Amélia em 2013, propunha somente uma restrição às saídas. Ele argumenta que parcela dos presos não retornam ao estabelecimento prisional após as saídas temporárias ou aproveitam o período para cometer novos crimes.

 

Entidades ligadas aos direitos humanos defendem o benefício. Segundo nota da Rede Justiça Criminal, a saída temporária “é um importante instrumento para a manutenção de laços familiares, inserção e permanência no mercado de trabalho e acesso a outras oportunidades” e que “banir a saída temporária é uma resposta falaciosa e que se baseia apenas no sensacionalismo”.

 

Hoje, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado. A autorização tem prazo de até sete dias e pode ser concedida cinco vezes ao ano. *com informações g1