Estudantes da rede municipal de Juazeiro terão direito à Vale Alimentação; saiba como vai funcionar
A Lei Nº 3.017/2021, que cria o Programa Vale Alimentação Estudantil Municipal (PVAEM), destinado a ações de transferência de renda aos estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Juazeiro-BA, foi publicada no Diário Oficial do Município da semana passada. De acordo com o Programa, estudantes matriculados na Rede Municipal de Juazeiro receberão, mensalmente, um benefício no valor de R$50,00, pagos com recursos próprios do município.
Inicialmente, o pagamento será realizado em duas parcelas, totalizando um investimento de aproximadamente R$3,7 milhões de reais. O benefício será disponibilizado através de crédito em cartões, que serão distribuídos pelas escolas, para serem utilizados em supermercados e mercadinhos do município, para compra exclusiva de alimentos. Os estabelecimentos serão credenciados pela empresa que será contratada pela Prefeitura de Juazeiro para operacionalizar o Programa. Para receber o cartão, não será necessária a realização de cadastro pelo estudante.
De acordo com a Lei Nº 3.017/2021, em caso de retorno presencial das aulas ou entrega de kits de cestas básicas para os estudantes, o benefício será descontinuado. Em caso de continuidade do ensino remoto no município, após o pagamento das duas parcelas do Vale Alimentação Estudantil Municipal, os estudantes da Rede Municipal de Ensino receberão kits de cestas básicas, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
