Portal Zap - PROCON autua Jua Garden por cobrança de estacionamento; Shopping se manifesta






PROCON autua Jua Garden por cobrança de estacionamento; Shopping se manifesta
Veja:
publicada em 20/05/2019

Nesta segunda-feira (20), a equipe de fiscalização do PROCON de Juazeiro autuou o Juá Garden Shopping por desrespeito às normas existentes na Lei 8.078/90 e Lei 8.137/90.

Segundo o Coordenador Executivo do órgão Ricardo Penalva, “a fiscalização identificou várias irregularidades cometidas pelo Shopping, dentre elas, a realização de propaganda enganosa, tendo em vista que o Autuado havia divulgado em suas redes sociais que o serviço de estacionamento iria ser gratuito, mas na verdade, está efetuando a cobrança de R$ 2,00 por carro e R$ 1,00 por moto. Que o serviço de estacionamento não está sendo cobrado apenas das pessoas que efetuarem compras no valor mínimo de R$ 20,00, o que caracteriza o cometimento das infrações de venda casada e imposição de limites quantitativos ao serviço”.

“Foi verificado também que o Juá Garden Shopping não está fornecendo aos consumidores a nota fiscal relacionada ao pagamento das quantias de R$ 2,00 e R$ 1,00, o que é caracterizado como crime contra a ordem tributária”, concluiu Penalva.

O Juá Garden Shopping terá o prazo de 10 dias para apresentar a defesa administrativa. Caso sejam confirmadas as irregularidades, poderá ser multado em valor que varia de seiscentos à nove milhões de reis. Em caso de dúvidas ou denúncias, os consumidores devem procurar o PROCON de Juazeiro, situado na Rua José Petitinga, n° 253, Bairro Santo Antônio. Tel.: (74) 3613 - 4523.

Nota de esclarecimento:

Em resposta à nota divulgada pelo PROCON de Juazeiro - BA nesta segunda- feira (20), o Juá Garden Shopping informa que apresentará resposta aos questionamentos do órgão no intuito de esclarecer todos os pontos levantados. A administração do empreendimento se coloca à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.

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