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Projeto de lei em Petrolina proíbe entrada de menores de 18 anos em eventos artísticos
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publicada em 23/03/2018

Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Petrolina na sessão do último dia 15 de março quer limitar o acesso de jovens com idade inferior a 18 anos em exposições de obras e espetáculos que contenham nudez ou qualquer outro conteúdo sexual, mesmo quando acompanhados por pais ou responsáveis. O documento, assinado pelo vereador Rodrigo Araújo (PSC), segue agora para a sansão do prefeito da cidade, Miguel Coelho.

O artigo 1º do projeto de Lei nº 034/18, de 27 de fevereiro de 2018, estabelece que: “Fica proibida a entrada de crianças e adolescentes em exposições de obras de artes e espetáculos que contenham nudismo, pornografia, zoofilia, conteúdo devasso, libidinoso, imoral ou imprópria para a faixa etária, ainda que com a autorização dos pais”. A determinação visa evitar o constrangimento das crianças, “protegendo-as na sua dignidade, inocência e integridade”.

O projeto de lei também determina que os estabelecimentos que promoverem espetáculos e exposições desse tipo devem afixar, em folha não inferior ao tamanho A3, impressos em letras com tamanho mínimo de 0,5 cm de altura e 0,5 cm de largura, em local visível e de fácil acesso, um aviso contendo a proibição da lei.

O proprietário ou responsável pelo trabalho artístico que desrespeitar a determinação, caso seja aprovada, sofrerá multa que varia entre 100 e 100 mil UFIMS (Unidade Fiscal do Município), de acordo com a gravidade da infração e capacidade econômica do infrator, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. A lei estabelece também que o estabelecimento pode ser interditado ou ainda sofrer cassação da licença de funcionamento.

A justificativa para a criação do projeto é a exposição das crianças e adolescentes a atividades que “ferem os princípios oferecidos pelos seus pais, colocando em risco a sua própria inocência, favorecendo uma cultura de destruição de valores que constituem a nossa sociedade”, segundo o autor, Rodrigo Araújo.

Votação

Durante a sessão de votação, a grande maioria dos vereadores votou a favor da aprovação do projeto de Lei. O vereador Gilmar Santos (PT) foi contra a determinação, já as vereadoras Cristina Costa (PT) e Maria Elena (PSB) se abstiveram de seus votos.

Fonte: Preto no Branco
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